O Tribunal de Contas e o Deputado Federal Dr. Aluízio

Sei da confiança que muitos depositam na minha atuação política e o quanto isso tem incomodado aos que não querem mudanças na nossa cidade. A possibilidade de uma nova Macaé tem gerado reações agressivas e descabidas, mas nós responderemos sempre mostrando os fatos e a verdade. Afinal, foi assim que criamos essa relação de confiança. Com isso, vale esclarecer: O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por não ser parte do Poder Judiciário, suas decisões são apenas administrativas e não fazem coisa julgada - logo, em regra, são recorríveis para a Justiça. DR. ALUÍZIO POSSUI TODAS AS SUAS CONTAS APROVADAS PELO TCE-RJ      Sobre este ponto, deixa-se bem claro que TODAS, frise-se, TODAS, as minhas prestações de contas, referentes aos anos de 2005 a 2008, quando estive à frente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, foram APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Isso se comprova no próprio site do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br), através dos Processos TCE-RJ nºs 220.649-4/06, 218.301-0/07, 225.372-2/08, 216.940-2/09.      Diga-se, ainda, que por tratar-se de multa administrativa, regulada pelos princípios do Direito Administrativo, uma das suas principais características é que não exige correlação entre a infração e a punição.      Como se não bastasse, todos os processos que geraram a penalidade de multa estão em análise e/ou com possibilidade derecursos no TCE-RJ.      Em CONCLUSÃO, vamos deixar as coisas bem claras para a população de Macaé. Não possuo nenhuma condenação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e nem em nenhum outro tribunal, que possa gerar minha inclusão na lista de inelegíveis (Lei do Ficha Limpa).      Se ainda assim você não sentir que recebeu todas as informações que queria, por favor, não hesite em entrar em contato comigo neste email: assessoria.draluizio@gmail.com.      A única coisa que peço, caso você esteja de acordo, é que nos ajude a espalhar essa resposta. O apoio de interessados e atuantes como você é nossa melhor arma nessa luta contra os boatos.      Quanto às demais acusações, prefiro não respondê-las pelo absurdo que representam. Obrigado pela atenção, Dr. Aluízio.

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http://www.tce.rj.gov.br/

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