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segunda-feira, 30 de abril de 2012

Cidadania X Assistencialismo

Cidadania é a participação de todos em busca de benefícios sociais e igualdade. Mas a sociedade capitalista se alimenta da pobreza. Para ser um componente integral da sociedade, o cidadão tem de usufruir direitos civis, políticos e sociais.

Os programas assistencialistas do governo possuem contornos definidos e são mais frágeis do ponto de vista da legitimidade, não resolvendo a dificuldade estrutural da desigualdade social. Os programas assistencialistas do governo, reiteram as desigualdades sociais, podendo mesmo criar uma certa dependência nas pessoas que participam desses programas. Com essa relação de dependência o cidadão fica impossibilitado, mesmo de maneira inconsciente, de estabelecer sua cidadania, afundando cada vez mais na improvável inclusão social.

O grande risco dos programas assistencialistas do governo é o de reduzir a questão social, puramente na sobrevivência do indivíduo, não promovendo a sua inserção na sociedade, criando cada vez mais a subserviência. Quando a pessoa não cresce, não se promove, ela vai ficando mais pobre.Imaginar cidadania plena em uma sociedade pobre, em que o acesso aos bens e serviços é limitado, seria ilusório.O maior e mais publicado projeto governamental é o Fome Zero, demonstrando que, o fantasma da subnutrição e da desnutrição, causado pela miséria,continua vivendo no Brasil.

Para DIMENSTEIN, o cidadão brasileiro desfruta de uma cidadania aparente que ele denomina de cidadania de papel. A verdadeira democracia implica na conquista e efetividade dos direitos sociais, políticos e civis. Se assim não se constituir, a cidadania permanece imóvel no papel. Essa cidadania aparente surge através do desrespeito aos direitos fundamentais do homem, ao não suprir as suas necessidades básicas, camufladas em assistencialismo político. Isso se dá através da desnutrição, do desemprego e da pobreza.

Há necessidade de implementação de ações concretas de geração de trabalho e renda, em vez de projetos assistencialistas, para que grandes populações de jovens e adultos excluídos encontrem espaço no mercado de trabalho. Énecessário viver deste trabalho, exercendo através dele, o exercício da cidadania, interferindo na sociedade de maneira produtiva.

No livro “O cidadão de papel”, o jornalista Gilberto Dimenstein, nos apresenta o Brasil, como um país de contrastes muito grandes. O Brasil, para ele, é uma das maiores economias do planeta e, ao mesmo tempo, um dos lugares mais socialmente injustos para se morar. Nesse livro, é exposto como, apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de todos os modernos códigos legais que regem o nosso país (da Constituição ao Código Civil, do Código Penal ao Código do consumidor, passando por tantos outros), o Brasil não conseguiu vencer a úlcera da desigualdade social e da má distribuição de renda.

É necessário que a sociedade tenha conhecimento da verdadeira importância de ser cidadão, para possuir a capacidade de conhecer e perceber os seus direitos e reivindicá-los, no sentido de que o conceito de cidadão saia do papel , e se legitime, através da incorporação da identidade de um indivíduo marcado por suas vitórias, como sujeito construtor e co-autor de uma cidadania democrática. 



Referências: Gilberto Dimenstein- O cidadão de papel. 



Amélia Hamze 

Profª da FEB/CETEC e ISEB/FISO Barretos






sexta-feira, 27 de abril de 2012

Legislar ou Assistencialismo; eis a questão?


A democracia é uma forma de organização política que reconhece a cada um dos membros da comunidade o direito de participar da direção e gestão dos assuntos públicos.

E essa autoridade do povo também é exercida pelo poder legislativo, que tem a função de elaborar e aprovar leis e como tarefa importante controlar os atos do executivo e impedir abusos pela fiscalização permanente.

Mas, na realidade atual muitos vereadores ex-vereadores do nosso país se preocupam mais em atender as necessidades da população nas áreas social e da saúde, se tornando assistencialistas; função esta destinadas aos órgãos responsáveis pela execução desses serviços.

Essa forma de assistencialismo é um das estratégias para garantir de forma “oculta” a preservação do voto do eleitor no futuro pleito eleitoral, evidenciando uma troca de favores. Esses “favores” vão de banais entrega de Dentadura, materiais de construção, cestas básicas, transporte em carros próprios até entrega de remédios ou dinheiro para compra dos mesmos.

Essa prestação de serviços que se destinam as secretarias de saúde e de assistência social é executada e planejados para atender a demanda da população e muitos legislativos aproveitam da fragilidade e o péssimo atendimento proporcionado ao povo carente e se tornam “os benfeitores” dos menos favorecidos. Não sabendo eles que esse tipo de ação prejudica o desenvolvimento do município e a identificação das reais necessidades.

Nem todos os vereadores brasileiros se enquadram nessa nova função, pois fazendo ou não parte de um governo municipal criam projetos de leis voltados para o desenvolvimento humano para melhorar as áreas social, econômica, cultural, política e da saúde nos seus municípios.

São esses legislativos que procuramos para defender os nossos direitos e ajudar no exercício dos nossos deveres. Pessoas compromissadas com o bem estar da população e com processo de cidadania, com ideologias políticas maduras e concretas; representantes selecionados pelas suas competências intelectuais para realizar um governo para o povo e uma gestão democrática.

No entanto, nós eleitores precisamos acordar e entender que o assistencialismo oferecido pelos péssimos vereadores do nosso país em troca de nossos votos pode nos custar quatro anos de retrocesso, porque os impostos que pagamos nos são devolvidos em prestação de serviços, que é de responsabilidade municipal e de todos.

Autor:  Carlos Machado



sexta-feira, 20 de abril de 2012

Isso é Macadéia ! Macaé com novas idéias...


A MACADÉIA de sábado será no Parque Aeroporto - no "Salão da Rose", 15h.

Rua 77/207 (próximo a rua 3, ao lado do Colégio Álvaro Bastos - Macaé).

Estaremos compartilhando com os moradores, questões pertinentes.
Transporte, saúde, saneamento, segurança, educação, etc. É o momento dos próprios moradores identificarem os problemas e proporem idéias.

Isso é Macadéia! Macaé com novas ideias...

POP DEMOCRACIA
(Democracia Popular)



sexta-feira, 13 de abril de 2012

Prazo para tirar ou transferir título termina dia 09 de maio de 2012



O eleitor tem até o dia 9 de maio para transferir o título eleitoral de município ou de zona eleitoral para votar nas eleições de 7 de outubro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Exerça sua cidadania, muitos lutaram para estabelecer a democracia e o povo ter o direito ao voto! Precisamos de guerreiros que acreditam numa política com honestidade, ética e realmente democrática.




Veja abaixo informações fornecidas pelos cartórios de Macaé/RJ


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER O TÍTULO DE ELEITOR:


¨ TRAZER XEROX E ORIGINAL


¨ALISTAMENTO = 1º TÍTULO:

ü      Certidão de nascimento ou identidade ou carteira de trabalho ou certidão de casamento;
ü      Comprovante de residência recente em nome próprio ou dos pais (máximo 3 meses atrás);
ü      Alistamento militar ou certificado de reservista (rapazes a partir de 18 anos);
ü      Multa paga: maiores de 19 anos devem retirar a guia no cartório e pagar no Banco do Brasil.

 2ª VIA OU REVISÃO DOS DADOS
(quando o título já é de Macaé)

ü      Certidão de nascimento ou identidade ou carteira de trabalho ou certidão de casamento;
ü      Comprovante de residência recente em nome próprio ou dos pais. (máximo 3 meses atrás)


TRANSFERÊNCIA
(título é de outra cidade e quer mudar para Macaé)

ü      Certidão de nascimento ou identidade ou carteira de trabalho ou certidão de casamento;
ü      Comprovante de residência recente em nome próprio ou dos pais. (máximo 3 meses atrás);
ü      Título original.

O que é aceito como comprovante de residência?
Você pode levar ao cartório qualquer uma das contas abaixo:
  • Conta de água
  • Conta de luz
  • Conta de telefone
  • Conta de celular
  • Fatura de cartão de crédito
  • Carta de banco
  • Qualquer carta comercial.
 O comprovante de residência, recente, está em nome próprio ou dos pais?

SIM => Ok, será aceito.

NÃO. Está em nome de parente => Para ser aceito, deve trazer, também um dos seguintes documentos:

1)      Se está no nome do marido/esposa/companheiro (a): trazer original e cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável ou da certidão de nascimento de um dos filhos do casal;
2)      Se está no nome do irmão (ã): trazer original e cópia da identidade do irmão (ã);
3)      Se está no nome do filho (a): trazer original e cópia de identidade do filho;
4)      Se está no nome do avô (ó): trazer original e cópia da certidão de nascimento.
  
NÃO tem comprovante de residência de Macaé no nome próprio ou dos responsáveis?
Sem problemas, basta trazer original e xerox:

1)      De 1 (um) documento de identificação (mencionado na 1ª informação), +
2)      Comprovante de residência recente no nome de quem estiver; +
3)      Um documento que comprove o vínculo com a cidade. (Ver informação abaixo).

O que é outro documento que comprova o vínculo com a cidade de Macaé?
É qualquer um dos documentos a seguir:

1)      Carteira de Trabalho assinada com contrato na Cidade de Macaé ou Contra-cheques, ou
2)      Declaração de estar regularmente matriculado em Escola de Macaé; ou
3)      Declaração de que o Filho (a) está matriculado (a) regularmente em Escola de Macaé, ou
4)      Carteira de Vacinação ou Atendimento Médico regular na cidade de Macaé

Gostaria do comprovante de votação das últimas eleições?

                   Solicite a certidão de quitação em qualquer cartório eleitoral ou na Internet através do site

www.tse.gov.br

Sai na hora, basta estar em dia com a justiça eleitoral!

Ficou sem votar em alguma eleição/turno?
Tem multa para pagar?

Solicite a guia de multa em qualquer cartório eleitoral, pague no Banco do Brasil e retorne ao cartório para informar o pagamento.

É importante estar quite com a Justiça Eleitoral!

HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS CARTÓRIOS EM MACAÉ:
Das 11 às 19 horas

Bairros atendidos na 254ª ZE/RJ (Rua Francisco Portela, 221 - Centro, Macaé)

  • Aeroporto;
  • Águas Maravilhosas;
  • Ajuda;
  • Aroeira;
  • Barra;
  • Barreto;
  • Bosque Azul;
  • Brasília;
  • Cabiúnas (parte de Macaé);
  • Engenho da Praia;
  • Fazenda Piracema;
  • Fronteira;
  • Ilha da Caieira;
  • Jardim Santo Antônio;
  • Lagomar;
  • Nova Esperança;
  • Nova Holanda;
  • Nova Macaé.
 Bairros do Centro até Imboassica e Região Serrana de Macaé devem se dirigir à:

109ª ZE/RJ (Rua Visconde de Quissamã, 174, Centro, Macaé/RJ - Telefones: 2772-9214/2772-3520)

Abaixo os bairros atendidos na 109ª ZE/RJ

  • Areia Branca;
  • Botafogo;
  • Cajueiros;
  • Cavaleiros;
  • Centro;
  • Costa do Sol;
  • Glória;
  • Imbetiba;
  • Imboassica;
  • Maringá;
  • Miramar;
  • Novo Cavaleiros;
  • Praia Campista;
  • Riviera Fluminense;
  • Virgem Santa;
  • Visconde Araújo;
  • Região Serrana ( Bicuda Grande, Córrego do Ouro, Frade, Glicério, Sana e Trapiche)

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Secretaria Nacional do Idoso vira esperança para debater desaposentação


Secretaria Nacional do Idoso vira esperança para debater desaposentação
Previdência não reconhece prática de pedir revisão do benefício por tempo trabalhado após aposentadoria, mas decisão no STF pode dar novo rumo ao debate
Por: Letícia Cruz, Rede Brasil Atual
Cerca de 70 mil casos sobre desaposentação tramitam na Justiça; pedidos pontuais já obtiveram êxito (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
São Paulo – Prometida pelo governo federal em março, a Secretaria Nacional do Idoso virou a esperança de associações e sindicatos para levar adiante o debate sobre a desaposentação, mecanismo de revisão do valor da aposentadoria para quem retorna ao mercado de trabalho. Embora o Ministério da Previdência seja contra o conceito da desaposentação com o argumento de risco às contas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mais de uma vez representantes da pasta admitiram que o fator previdenciário, criado em 1998 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, transformou-se em um problema.
Inicialmente, o argumento era de que, com o aumento da expectativa de vida da população, seria necessário criar um novo mecanismo que equacionasse a questão, estimulando que a apresentação do processo de aposentadoria ocorresse mais tarde. A fórmula leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, mas teve efeito colateral indesejado: muitos trabalhadores continuaram a se aposentar na mesma idade, mas, ao receberem um benefício mais baixo, se viram forçados a continuar no mercado.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da CUT, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, o tema tem de ser esmiuçado em debates na Secretaria do Idoso, antiga reivindicação das entidades e ainda sem data definida para ser criada. “O que o INSS faz hoje com o que recebe das pessoas que já estão aposentadas e continuam trabalhando? Então, precisa fazer um estudo com os pormenores para podermos entender como isso funciona”, disse.
O debate sobre a revisão contempla a renúncia do benefício anterior e com valor inferior, solicitando uma nova aposentadoria que contabilize as novas contribuições. Procurado, o Ministério da Previdência afirmou por meio da assessoria que não comentará questões ligadas à desaposentação porque a pasta não reconhece o mecanismo.
Antonio Santo Graff, diretor da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), aposta na disposição do governo para discutir os assuntos de interesse dos aposentados na secretaria. Além da desaposentação e do fim do fator previdenciário, ele aponta a necessidade de debater uma regra para o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo. “Com certeza é um assunto a ser debatido dentro da secretaria”, disse. O grupo técnico de trabalho formado para destrinchar os temas entre o Ministério da Previdência, Secretaria-Geral da Presidência e sindicatos dos aposentados foi reativado, e a próxima reunião será no dia 17 de maio.
Atualmente são mais de 500 mil aposentados que ainda trabalham com carteira assinada, segundo o INSS. De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, a população com faixa etária entre 60 e 99 anos soma 11% do total (20,5 milhões) – homens idosos representam 5% e mulheres, 6%. Dez anos antes, os idosos representavam 8,6% da população (14,5 milhões). Com o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade, estima-se que até 2020 o percentual de idosos no país chegue a 13%.
(Fonte: Sinopse dos Resultados do Censo 2010)
Dois casos podem criar jurisprudência para cerca de 70 mil ações semelhantes na Justiça, e estão aguardando apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF) – que reconheceu em 2011 a importância do tema e o incluiu na pauta de julgamentos deste ano. O Recurso Extraordinário (RE) 661256 chegou a ter seu julgamento iniciado em 2010, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o quadro tem um voto a favor da desaposentação. O INSS, que calcula impacto de R$ 2,8 bilhões por ano com todas as revisões, aguarda o resultado para aplicar em suas decisões.
Alguns casos já obtêm êxito na Justiça, independentemente da referência do Supremo. No início do mês, a Justiça Federal da Bahia determinou ao INSS a revisão do benefício de J.A.R (com a identidade protegida a pedido do próprio), auditor fiscal que se aposentou em 1991, mas voltou à ativa três anos depois ao passar em um concurso público. O caso foi “emblemático”, de acordo com a advogada que defendeu o auditor, Rafaela Carvalho. “Ele quis anular a sua aposentadoria, que vinha recebendo desde 1989, então entramos com pedido de desaposentação”, disse. A sentença era favorável desde o início, segundo ela. “A Justiça só confirmou”, disse. O INSS chegou a recorrer da decisão inicial, dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano passado. Porém, o juíz da 12ª Vara Federal no estado, Carlos Alberto Gomes, determinou a desaposentação ao auditor pelo regime próprio de previdência dos servidores federais.
As decisões judiciais são divididas, segundo Rafaela. A polêmica maior em torno do tema se deve a um fenômeno ocorrido no início dos anos 1990, quando a Previdência passou por um período de instabilidade. Temendo as mudanças repentinas dos critérios para a apresentação do pedido de aposentadoria, uma grande quantidade de trabalhadores pediu o benefício proporcional ao tempo de serviço, mas continuou trabalhando. Hoje, muitos dos que optaram pela garantia do benefício reclamam na Justiça a anulação da aposentadoria anterior. “Eles argumentam que, com o que contribuíram até hoje, já daria uma aposentadoria integral. Este caso é o mais polêmico, porque a maioria dos juízes entende que o pedido de aposentadoria proporcional foi a escolha do contribuinte”, disse a advogada. Dos casos semelhantes defendidos pelo grupo, somente 40% tiveram sucesso.
Para o advogado previdenciário Pedro Dornelles, a decisão favorável seria uma inovação não só para a aposentadoria por tempo de contribuição. “Por exemplo, se uma pessoa está aposentada por invalidez e tem contribuição, pode optar pelo melhor benefício. Seria uma vantagem para todos os segurados, preenchidos os requisitos para aquele benefício”, disse.
A medida também é estudada no Congresso com a tramitação dos projetos de lei 91, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e 2686, de 2007, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Os parlamentares afirmam que, com a possibilidade de se desaposentar, o segurado amenizaria os efeitos do fator previdenciário, mecanismo criado em 1998 durante o governo Fernando Henrique Cardoso com objetivo de desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador. O governo já admitiu que a atual fórmula do fator – que leva em conta a idade, tempo de contribuição e expectativa de vida – penaliza o contribuinte por diminuir o valor do benefício para quem se aposentou com menos idade.



segunda-feira, 5 de março de 2012

Ministério Público (MP) um grande aliado da população


A sociedade tem a seu favor um aliado que trabalha incansavelmente para que a justiça seja feita em áreas de atuação como:


Exerça seu direito de cidadão denunciando e contribuindo com o Ministério Público. Se cada um de nós fizermos nossa parte e acreditarmos na idoneidade desse órgão poderemos contribuir para que vivamos numa sociedade mais justa. Acredite num Brasil melhor e vamos fortalecendo essa corrente positiva do Bem respaldado na Justiça Social.

Conheça o MP do Rio de Janeiro: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet


Obs.: Qualquer pessoa pode denunciar práticas abusivas em relação às áreas acima pelo site do Ministério Público (MP), na Ouvidoria, inclusive de forma anônima. Se ninguém reclama, o MP não poderá fazer nada. Faça sua parte!